Se você é brasileiro e mora nos EUA mas possui bens no Brasil, não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje: um testamento válido no Brasil sem sair dos EUA.
No Brasil, existem três tipos principais de testamento: público, particular e fechado ou cerrado.
Testamento Público
O testamento público deve ser feito em um cartório específico ou tabelionato de notas na presença de um tabelião e duas testemunhas. Este tipo de testamento é sigiloso; apenas as partes presentes ficam sabendo do conteúdo do documento. Após selado, o testamento somente será aberto e seu conteúdo revelado aos herdeiros após os mesmos apresentarem o certificado de óbito do testador para o tabelião. Este tipo de testamento requer o pagamento de uma taxa dependendo da localização. E caso o testador não possa comparecer ao tabelionato, o tabelião pode se deslocar até o testador mediante pagamento de uma taxa extra.
Embora o tabelionato seja proibido por lei de revelar o conteúdo de testamentos, o testador pode fazê-lo a qualquer momento e para quem quiser, podendo também modificar o testamento quantas vezes quiser. O objetivo de tanto sigilo é impedir disputas familiares acerca da herança antes da morte do testador.
Testamento Particular
Ao contrário do testamento público, um testamento particular pode ser feito sem certificação em cartório ou tabelionato de contas. O documento precisa apenas ser redigido de forma legível e na presença de três testemunhas. O testamento particular deve incluir todos os seus bens no seu patrimônio no Brasil, podendo também incluir guarda de filhos menores, designar um inventariante e identificar herdeiros.
Testamento fechado ou cerrado
Este tipo de testamento embora presente no Direito Brasileiro é raro. Segue quase os mesmos passos do testamento público mas apenas o testador tem conhecimento do conteúdo do testamento que deve ser costurado e selado. Este tipo de testamento só poderá ser aberto após a morte do testador perante um juiz de direito e na presença dos herdeiros.
Como realizar um testamento válido no Brasil sem sair dos EUA?
A melhor opção para você que está nos EUA e possui bens no Brasil é um testamento particular. O testamento particular deve incluir todos os seus bens e herdeiros. No caso de herdeiros necessários, por força de lei, estes devem receber no mínimo 50% do total da herança.
Um testamento particular deve:
Incluir uma lista completa de bens móveis e imóveis no Brasil
Identificar todos os herdeiros, reservando no mínimo 50% do patrimônio aos herdeiros necessários
Listar quais bens serão entregues a quais herdeiros ou indicar como ou em quais proporções o patrimônio deverá ser dividido
Nomear um inventariante
Um testamento particular também pode:
Identificar curadores ou tutores para filhos menores de idade
Incluir uma cláusula de inalienabilidade, com justa causa declarada, para impedir filhos menores ou muito jovens de vender certo(s) bem(ns) antes de uma certa idade
Incluir cláusulas condicionais deixando certo(s) bem(ns) para pessoas somente se ocorrer algum evento como, por exemplo, deixar uma propriedade para um filho ou filha somente se o mesmo terminar a faculdade
Incluir cláusulas modais ou com encargo deixando certo bem para certa pessoa caso ela cumpra um encargo como, por exemplo, deixar um bem para o filho mais velho caso ele cuide do seu irmão mais novo
Para que algumas das cláusulas acima (chamadas de restritivas) sejam válidas, é necessário que o testador inclua no testamento particular razões específicas para sua escolha, chamadas de justa causa. Caso contrário, o testamento pode ser invalidado ou a cláusula restritiva contestada pelo(s) herdeiro(s).
O documento deve ser assinado pelo testador não sendo válido se assinado por terceiro ou via procuração. No caso de testamento escrito à mão, também deve fazê-lo o testador. O testamento particular também não deve conter rasuras ou espaços em branco que podem levar o documento a ser declarado nulo. Por fim, o testamento particular deve ser assinado por três testemunhas, como já havíamos mencionado.
Uma vez finalizado e selado, o testamento particular deve ser entregue a uma pessoa de confiança que o entregará aos herdeiros quando da morte do testador. Outra alternativa é deixar uma cópia em um lugar acessível aos herdeiros e avisá-los da existência do documento ou confiar uma cópia ao seu advogado.
Após a morte do testador, o testamento particular deverá ser submetido a publicação judicial no Brasil para verificar sua autenticidade e convocar as testemunhas para validarem o mesmo. Na ausência da uma das testemunhas, o reconhecimento será feito pelas outras duas restantes.
É muito importante seguir os passos acima e planejar a divisão do seu patrimônio ainda em vida para que a sua vontade seja respeitada e sua família e herdeiros devidamente protegidos.
A Importância do Advogado Para Fazer Um Testamento Particular
Embora não seja necessário, o auxílio de um advogado para realizar um testamento particular é fundamental para que o testador faça uso correto das inúmeras cláusulas e opções ao dispor da sua herança. Além de advogar nos estados de Utah, Montana e Nebraska, e na esfera federal, sou também advogada licenciada pela OAB/RJ desde 2004, em status ativo, e auxílio frequentemente brasileiros nos EUA com bens no Brasil que querem realizar um testamento válido. Para tirar dúvidas ou proteger os seus herdeiros e bens no Brasil através de um testamento particular, entre em contato comigo pelo telefone (801) 608-4706 ou pelo e-mail randa@skvlegal.com.