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Introdução a Tutela e Curatela no Direito Americano (Guardianship/ Conservatorship)

Assim como os institutos de tutela e curatela no direito brasileiro, o sistema jurídico estadunidense prevê duas formas de proteção jurídica e assistencial a menores de idade e/ou maiores de idade incapazes: guardianship e conservatorship.

Definição de Guardianship/Conservatorship


Um pedido de guardianship ou conservatorship na justiça americana confere ao guardian ou conservator (ou representante legal, equivalente em alguns casos à figura do tutor ou curador) a tomar decisões no âmbito legal em nome do tutelado ou curatelado (chamado de ward ou protected person). Um representante legal pode, por exemplo, requerer o número de inscrição do tutelado ou curatelado junto ao serviço social (ou social security number, equivalente ao CPF no Brasil). No entanto, o mesmo não pode ser legalmente responsabilizado pelos atos do tutelado ou curatelado, salvo raras exceções.

Tipos de Guardianships/Conservatorships


São três os tipos de guardianships/conservatorships no direito americano:


- Guardianship ou Conservatorship para Menor de idade cujo representante legal (tutor/curador) é uma pessoa distinta dos pais biológicos ou adotivos;

- Guardianship ou Conservatorship para Menor de idade incapaz próximo da maioridade;

- Guardianship ou Conservatorship para Maior de idade absolutamente ou relativamente incapaz.


Embora o processo legal seja similar, cada tipo de guardianship ou conservatorship possui requerimentos diferentes de acordo com a situação do tutelado/curatelado e os atos necessários para o representante legal exercer a sua função.


Diferença entre Guardianships e Conservatorships em Utah


Guardianships conferem ao representante legal do menor ou incapaz a guarda do mesmo de forma total ou parcial. Assim sendo, o tutor ou curador passa a ser o responsável pelo bem-estar do menor ou incapaz e tem o direito e dever de tomar todas as decisões cabíveis (ou permitidas na ordem judicial) referentes à: educação, saúde, moradia, atividades sociais, e finanças.


Em casos de conservatorships, o representante legal do menor ou incapaz passa a ter somente o direito de gerir os bens e finanças deste, podendo ter ou não a guarda do mesmo. Pedidos de guardianship e conservatorship podem ser feitos concomitantemente, na mesma petição, dependendo da situação e da figura ou grau de parentesco do requerente.


Direitos e Deveres do Representante Legal (ou Guardian/Conservator) em Utah


Uma vez nomeado e com autorização judicial (chamada de letters of guardianship/ conservatorship), o representante legal terá seus direitos e deveres fixados em decisão proferida por um juiz de direito local. Em Utah, um representante legal pode agir em nome do tutelado/curatelado com plenos poderes (full or plenary guardianship/ conservatorship) ou de forma limitada para exercício de direito específico (limited guardianship/ conservatorship).


Representantes legais com poderes limitados devem descrever claramente para o juiz quais obrigações deverão ser estipuladas na decisão judicial. Desta forma, o representante poderá representar o tutelado/curatelado em diversas situações como: receber rendas, pensões, heranças; pagar despesas de subsistência ou de administração, conservação e melhoramentos de bens móveis ou imóveis em seu nome; e diversos outros atos da vida civil. Em alguns casos, quando um menor ou incapaz recebe uma herança, por exemplo, é comum o representante também ser encarregado de administrar um trust do qual o tutelado/curatelado é o beneficiário. Para saber mais sobre trusts no direito americano, veja: https://www.skvlegal.com/post/guia-b%C3%A1sico-de-planejamento-patrimonial-nos-estados-unidos


Representantes legais com plenos poderes se assemelham da figura de pais do tutelado/curatelado tendo totais direitos e deveres para gerir todos os aspectos da vida do menor ou incapaz.


Vale ressaltar que caso o patrimônio do menor ou incapaz seja de valor considerável, o juiz poderá condicionar o exercício da tutela/curatela à prestação de uma caução (bond).


Como Iniciar Um Processo de Guardianship ou Conservatorship


O primeiro passo para iniciar um processo de guardianship ou conservatorship em Utah é preparar uma petição detalhada descrevendo a situação do menor ou incapaz, a solução desejada e os poderes necessários para o representante legal, tutor ou curador. Com uma equipe de advogados altamente qualificados e experientes, podemos lhe auxiliar neste processo de forma rápida e acessível. Fale conosco e tire todas as suas dúvidas agendando uma consulta inicial ainda hoje.

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