O falecimento de um parente próximo ou pessoa querida, além de trazer muita tristeza, dá início a certos trâmites legais como o inventário (em inglês: probate).
Inventário ou Probate é o processo pelo qual os bens do falecido (decedent) são transmitidos aos seus herdeiros legais ou legítimos (heirs), herdeiros testamentários (devisees), beneficiários (beneficiaries) ou sucessores (successors). Os bens do de cujus ou falecido passam a fazer parte do que se chama espólio (estate) e é constituído de direitos, bens e dívidas ou obrigações.
No estado de Utah, o processo de inventário judicial (realizado perante um juiz de direito) é obrigatório para espólios com valor total superior a US$ 100 mil (cem mil dólares americanos) independente do falecido ter deixado um testamento ou não. Para espólios menores, as partes podem recorrer ao que se chama de inventário extrajudicial ou simplificado.
Tipos de Inventário Judicial
Em Utah, há dois tipos de inventário judicial: formal e informal.
Um inventário judicial é considerado informal (chamado de amigável no direito brasileiro) quando as partes interessadas, incluindo herdeiros e successores, estão de acordo quanto à partilha de bens e quem será escolhido para administrá-la. A pessoa nomeada para administrar o espólio chama-se inventariante ou personal representative. Neste caso, com as partes de acordo, não é necessário agendar audiência perante o juiz o que agiliza o processo de inventário.
Ao contrário do processo informal, o processo de inventário judicial formal (chamado de litigioso no direito brasileiro) é assim classificado quando as partes não estão de acordo com a partilha de bens ou divisão do espólio, ou quem deverá ser nomeado o inventariante (personal representative). Essas decisões passam a ser tomadas pelo juiz encarregado e será necessário marcar uma audiência com todas as partes presentes ou cientes da mesma.
O Processo de Inventário
Um processo de inventário, seja ele formal ou informal, inclui os seguintes atos:
Nomear o representante do espólio ou inventariante (personal representative)
Ajuizar uma cópia do testamento junto da petição inicial
Determinar se o testamento é válido ou não
Apurar e avaliar os bens ou patrimônio do espólio
Identificar e contactar herdeiros (legítimos ou testamentários), beneficiários e/ou sucessores
Pagar todas as dívidas antes da distribuição final de bens
Realizar a partilha de bens
Prazos e Herdeiros
A petição de inventário informal pode ser ajuizada a partir do quinto dia após a data do óbito (ou 120 horas após a data de falecimento do de cujus como diz a lei local). Tanto o inventário formal como o informal devem ser realizados até três anos após a data de óbito sob pena de qualquer testamento deixado pelo falecido ser considerado nulo.
Após três anos da data de óbito, é possível somente obter uma determinação de herdeiros legítimos. Herdeiros legítimos ou legais, classificados como necessários ou facultativos, são aqueles que a lei de sucessão hereditária (intestacy laws) define como herdeiros podendo ser descendentes, ascendentes e o cônjuge do falecido, dentre outros (uma distinção importante de herdeiros testamentários que são aqueles identificados no testamento do falecido).
Inventário: passo a passo
O primeiro passo para se iniciar o processo de inventário é classificá-lo como formal ou informal. Em seguida, deve-se ajuizar a petição inicial na vara ou district court com foro competente incluindo cópia do certificado de óbito e, em certos casos, cópia do testamento deixado pelo falecido. Para agilizar o processo, é importante também obter renúncias de notificação (waivers of notice) de todas as partes interessadas.
Uma vez expedida a nomeação do inventariante (letters of administration ou letters testamentary) e o mesmo aceitando-a, o próximo passo é notificar credores existentes ou possíveis credores. A notificação aos credores (notice to creditors) deve ser realizada por meio de comunicação direta ou publicação em jornais locais de grande circulação e ajuizada por meio de um certificado de publicação (affidavit of publication).
Por fim, uma vez sendo seguidos todos os passos necessários, o juiz autorizará a partilha de bens chegando assim o inventário ao seu término.
Escolhendo um advogado
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